Nessa última semana, aconteceu uma importante e histórica reunião que finalmente aprovou a Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana, que trata de medidas que devem ser seguidas pelas empresas do setor em todos os municípios brasileiros, garantindo mais segurança para os profissionais da categoria.
Tal conquista contou com a participação ativa do SIEMACO ABC E REGIÃO, representado pelo diretor Marcelo Lagares. “Foram mais de 12 anos debatendo pontos essenciais para a categoria. Realizamos estudos, avaliamos riscos, acidentes e todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais”, conta Marcelo Lagares.
A NR tem previsão de ser publicada ainda neste ano, porém entra em vigor 12 meses após sua publicação, para adequação das empresas. “O Coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, Washington Maradona, foi fundamental na condução deste processo e não mediu esforços para que esta norma virasse realidade desde o início das discussões”, afirmou.
A Norma Regulamentadora foi aprovada em consenso por todos os membros da CTPP (comissão Tripartite), que conta com representantes do governo, empresas e sindicato. Confira os pontos aprovados e que deverão ser seguidos após a publicação:
– Ponto de apoio para refeições e necessidades fisiológicas, observando a logística e o trajeto realizado para sua aplicação;
– Manutenção do uso da plataforma operacional, com regras para sua utilização (subir e descer com caminhão parado). Durante cinco anos, serão acompanhados os critérios aplicados para avaliar o índice de acidentes, se houve redução ou não;
– Lavagem do uniforme pela empresa para algumas funções, reduzindo o risco de contaminação cruzada (coleta de resíduos de saúde, bueiristas, triagem de reciclagem);
– Atividade de poda de árvores com treinamento para uso de motosserra. Análise de risco e permissão de trabalho para iniciar cada procedimento, verificando riscos envolvidos, procedimento de trabalho ,medidas de proteção etc.;
– Caminhões e equipamentos precisam ter requisitos mínimos, com dispositivos de segurança: câmera traseira para manobras e marcha ré, dispositivo de emergência que trava o ciclo de compactação;
– Programa de vacinação contra doenças características do contato com resíduos. Fica sob a responsabilidade da empresa gerenciar essa vacinação, encaminhando para o SUS seus funcionários, com apresentação da carteirinha. Se na rede pública não tiver vacina, a empresa deve providenciar.
– Padronização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), vestimentas de trabalho, treinamento e itens essenciais para o serviço de Limpeza Urbana.